Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Depósito judicial entra no Refis

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem uma das principais discussões judiciais envolvendo o Refis da Crise. Os ministros entenderam que os valores dos depósitos judiciais podem ser inseridos no programa de parcelamento, mesmo nas ações transitadas em julgado (das quais não cabem mais recursos) antes da edição da Lei nº […]

Os prós e contras do parcelamento tributário

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Diante do apetite fiscal do País, os contribuintes se veem obrigados a recorrer aos inúmeros programas de parcelamentos para arcar com os impostos A carga tributária é uma das principais reclamações dos empresários no País. Não é para menos. De acordo com estudos realizados […]

Projeto que amplia limites do Simples será votado em agosto

Informação foi dada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas Regina Xeyla Brasília – O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda em agosto. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo […]

Governo estuda forma de evitar mais calotes no Refis

20 de julho de 2011 O governo estuda um fórmula para aperfeiçoar as regras e evitar que empresas sem capacidade efetiva de pagamento possam aderir aos programas de parcelamento de débitos em atraso. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, isso será feito com base em metodologias de análise financeira e análise de […]

Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos

Fonte: RFB – 10 de setembro de 2010 A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos – ADE de exclusão do Simples Nacional para os 35.000 maiores devedores do regime. Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples […]

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