Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

CGSN TIRA LIMITE DE DOIS REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da recente Resolução CGSN nº 142, de 21/08/2018, foi retirado o limite até então vigente de até dois reparcelamentos de débitos do Simples Nacional. A nova legislação não prevê mais nenhum limite, logo, é cabível três ou mais reparcelamentos de débitos apurados no âmbito do […]

PERT-SN: Débitos PGFN (Portaria PGFN 38/2018)

Congresso derruba veto de Temer ao Refis das micro e pequenas empresas

Projeto cria programa de parcelamento de dívidas para participantes do Simples Nacional Bernardo Caram Talita Fernandes DE BRASÍLIA - RENAN MARRA DE SÃO PAULO O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência

Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas. Segundo fontes, o […]

Temer veta Refis para pequenas empresas

O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses, afirmou nesta sexta-feira (05/01) Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. Em seguida, o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, chegou ao […]

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