Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Novo Refis: Empresas do Simples Nacional querem ter direito de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias

O Congresso Nacional está concluindo as discussões a cerca do novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, que pode ser votado hoje (13) pela câmara. Neste cenário, as empresas integrantes do Simples Nacional pleiteiam a possibilidade de adesão ao parcelamento. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um dos […]

Projeto deverá propor banco e novo Refis para MPEs

Para diretor da Fenacon, um novo Refis do Supersimples deve se inspirar no primeiro modelo Um banco para atender os pequenos negócios e a edição de novo parcelamento de débitos tributários (Refis) para as micro e pequenas empresas do regime tributário especial do Supersimples. Essas são prioridades que deverão constar em nova relação de benefícios […]

Regulamentação do Parcelamento Especial do Simples Nacional

Regulamentado o parcelamento de dívidas com a PGFN por optantes do Simples

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (9) a Portaria PGFN n° 1.110, que regulamenta o parcelamento de dívidas com a PGFN pelas Micro e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A portaria determina que os débitos com a PGFN apurados no Simples Nacional, inscritos […]

VIDEO: Opção Prévia ao Parcelamento Especial do Simples Nacional

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