Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Simples Nacional – Instrução Normativa nº 1.508/2014 traz regras sobre parcelamento de débitos

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.508 (Dou 05/11) divulgou regras sobre parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e revogou a Instrução Normativa RFB nº […]

Parcelamento do Simples

A Secretaria da Receita Federal publicou norma que determina que os optantes do Simples Nacional que aderiram ao parcelamento de débitos com o Fisco deverão pagar, a partir de março, o valor mínimo da parcela de R$ 300. O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação para micros e pequenas empresas. O parcelamento possibilitará […]

Novo serviço no e-CAC: impressão do DAS para pagamento da parcela mínima do parcelamento do Simples Nacional

Os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional passarão a pagar parcela mínima desse parcelamento a partir de março de 2013. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – Portal e-CAC – com utilização de certificado digital válido […]

ESTABELECIDO RECOLHIMENTO MÍNIMO DE DÉBITO PARCELADO DO SIMPLES NACIONAL ANTES DA CONSOLIDAÇÃO

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.329 RFB/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 4-2, mediante alteração da Instrução Normativa 1.229 RFB/2011, dispõe que a partir do mês de março de 2013 até o mês anterior ao da divulgação das informações sobre a consolidação dos débitos objeto de pedidos de parcelamento, fica o devedor […]

RFB admite “erro” e anula ADEs enviados no dia 3 de setembro de 2012 aos contribuintes que optaram pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional

Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária- www.omar.adv.br Mais uma vez a confusão do sistema eletrônico da Receita deixa os contribuintes desorientados (e desesperados!!!). No dia 3 de setembro de 2012, a Receita Federal enviou centenas de milhares de Atos Declaratórios Executivos (ADE) aos contribuintes com débitos referentes ao Simples Nacional, alertando a necessidade […]

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