Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Simples Nacional – Instrução Normativa nº 1.508/2014 traz regras sobre parcelamento de débitos

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.508 (Dou 05/11) divulgou regras sobre parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e revogou a Instrução Normativa RFB nº […]

Apesar das parcelas ainda não serem cobradas pela RFB, essas empresas não estão tendo prejuízos, uma vez que esses débitos ficam com a exigibilidade suspensa

As empresas optantes pelo Simples Nacional que optaram pelo parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB), instituído pela LC 139/2011, podem obter normalmente a Certidão Negativa de Débitos (CND), conforme parecer da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. Apesar das parcelas ainda não serem cobradas pela RFB, essas empresas não […]

CONFIRA PROGRAMA SOBRE LC 139/2011 (SIMPLES NACIONAL)

O Professor Omar Augusto Leite Melo gravou um programa para a TV CRC/SP sobre as alterações trazidas ao Simples Nacional pela LC 139/2011. Confira a íntegra desse programa no site http://crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=22892

Receita regulamenta quitação de débitos para micros

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que trata do parcelamento de débitos devidos pelas micro e pequenas empresas, apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos. O parcelamento poderá ser até de 60 meses sucessivos é […]

Número de devedores do Simples Nacional sobe 24%

Volume de micro e pequenas empresas com dívida é o maior da história. O número de endividados com tributos federais aumentou 24% entre empresas optantes pelo Simples Nacional. Em agosto de 2010, segundo a Receita Federal, 484 mil micro e pequenos negócios tinham débitos. No mesmo mês deste ano, eram 600 mil. O volume é […]

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