Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2010 TRATA DO REFIS DA CRISE

Omar Augusto Leite Melo Trata-se de mais uma Portaria Conjunta PGFN/RFB veiculadora de normas afetas ao Refis da Crise. Publicada em 03/09/2010, a Portaria Conjunta nº 15, de 1º/09/2010 (consta na área legislação deste nosso site), traz os seguintes assuntos: Tratamento das adesões em casos de eventos de incorporação, fusão ou cisão (artigos 1º e […]

Contribuinte deve ficar atento às decisões judiciais

POR BRUNO JUNQUEIRA LADEIRA Fonte: Conjur – 2 de setembro de 2010 O parcelamento, no âmbito do Direito Tributário, como apregoa o artigo 151 do CTN, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consistindo em importante ferramenta de regularização fiscal dos contribuintes perante as entidades fazendárias. Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa […]

Valor das parcelas do Refis sai até o fim do ano

 POR ALESSANDRO CRISTO  A demora do fisco federal em calcular e informar às empresas optantes pelo último Refis o valor das parcelas que deverão pagar se deve a dificuldades no setor de tecnologia da Receita Federal, segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. Lançado em maio do ano passado pela Lei 11.941, o parcelamento […]

Homologação expressa de pedido de parcelamento fiscal

Homologação expressa de pedido de parcelamento fiscal Fonte: Superior Tribunal de Justiça É obrigatória a homologação expressa do pedido requerido ao programa de parcelamento fiscal (PAES) a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário, com base no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. O entendimento foi pacificado pela Primeira Seção […]

Demora no Refis é investigada

 VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS  Luiza de Carvalho, de Brasília   O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades na regulamentação e operacionalização do “Refis da Crise”, o parcelamento federal instituído pela Lei nº 11.941, de 2009. O inquérito foi gerado por uma representação […]

« voltarcontinuar »
  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter