Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Começou dia 1º de novembro agendamento para entrada no Simples Nacional

O prazo termina em dezembro; quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver Dilma Tavares A partir desta segunda-feira, 1º de novembro, até o dia 30 de dezembro, micro e pequenas empresas de todo o País poderão agendar a entrada no […]

Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212

27 de outubro de 2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7/1970, que criou o Programa de Integração Social (PIS). A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que […]

Video – Reajuste de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo não contabilizados

  Dr. Omar Augusto Leite Melo trata do reajuste do Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa em relação às despesas não contabilizadas em exercícios passados. Além disso, trata da apropriação de despesas relativamente à atualização de débitos incluídos em parcelamentos anteriores (Refis I, APES, PAEX).

SAI, FINALMENTE, A PRIMEIRA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO NO REFIS DA CRISE

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Cursos  A Justiça Federal de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, concedeu medida liminar para uma empresa aderir ao Refis da Crise sob o argumento de que a Lei nº 12.249/2009 (artigo 65, §18) reabriu esse prazo de adesão. Trata-se de uma tese que […]

Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu ao Refis da Crise e quer utilizar depósito judicial para a quitação de dívida com as reduções de multas, juros e encargos legais previstas na Lei nº 11.941, de maio de 2009, que […]

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