Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Calculo Negativa para quitação de Multa e Juros

Como fica a utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Calculo Negativa para quitação de Multa e Juros no parcelamento da lei 11.941/2009? Com a palavra, Dr. Omar Augusto Leite Melo

Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   Quase um ano depois do prazo para adesão ao Refis da Crise, que terminou em 30 de novembro, Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda não fizeram a consolidação dos débitos dos 561,9 mil contribuintes que colocaram cerca de R$ 1,3 trilhão no parcelamento. A demora […]

JUSTIÇA FEDERAL DE IPATINGA-MG CONCEDE SENTENÇA INCLUINDO DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL NO REFIS DA CRISE

Um advogado de Ipatinga-MG, usuário do nosso site, disponibilizou gentilmente para nós a sentença abaixo, que acata tese que sempre defendemos em prol da inclusão de débitos do Simples Nacional no Refis da Crise. Veja a decisão em sua íntegra [AQUI]

ATENÇÃO: TERMINA DIA 30 DE SETEMBRO O PRAZO PARA DESISTÊNCIA DE RECURSOS

ATENÇÃO: Termina nesta quinta-feita (30/09/2010) o prazo para desistência dos recursos administrativos e judiciais que acarretaram na suspensão da exigibilidade dos débitos que serão incluídos no Refis da Crise. Débitos que não estão com sua exigibilidade suspensa não precisam desta desistência. Cuidado com este prazo, pois dificilmente haverá uma nova prorrogação!!!

Inclusão de débitos que não foram selecionados quando da opção pelo Refis da Crise

Omar Augusto Leite Melo  Segue, abaixo, inteiro teor da decisão proferida pela Justiça Federal de Natal/RN, em favor de contribuinte optante pelo Refis IV (Lei nº 11.941/2009 – “Refis da Crise”), no sentido de incluir no parcelamento especial débitos que, por erro do contribuinte, não foram selecionados quando da opção pelo Refis. Lembramos que essa […]

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