Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

SAI, FINALMENTE, A PRIMEIRA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO NO REFIS DA CRISE

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Cursos  A Justiça Federal de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, concedeu medida liminar para uma empresa aderir ao Refis da Crise sob o argumento de que a Lei nº 12.249/2009 (artigo 65, §18) reabriu esse prazo de adesão. Trata-se de uma tese que […]

Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu ao Refis da Crise e quer utilizar depósito judicial para a quitação de dívida com as reduções de multas, juros e encargos legais previstas na Lei nº 11.941, de maio de 2009, que […]

Utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Calculo Negativa para quitação de Multa e Juros

Como fica a utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Calculo Negativa para quitação de Multa e Juros no parcelamento da lei 11.941/2009? Com a palavra, Dr. Omar Augusto Leite Melo

Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   Quase um ano depois do prazo para adesão ao Refis da Crise, que terminou em 30 de novembro, Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda não fizeram a consolidação dos débitos dos 561,9 mil contribuintes que colocaram cerca de R$ 1,3 trilhão no parcelamento. A demora […]

JUSTIÇA FEDERAL DE IPATINGA-MG CONCEDE SENTENÇA INCLUINDO DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL NO REFIS DA CRISE

Um advogado de Ipatinga-MG, usuário do nosso site, disponibilizou gentilmente para nós a sentença abaixo, que acata tese que sempre defendemos em prol da inclusão de débitos do Simples Nacional no Refis da Crise. Veja a decisão em sua íntegra [AQUI]

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