Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

VIDEO – Portaria Conjunta 15/2010 – Reabertura do Prazo para Desistência dos Processos Administrativos ou Ações Judiciais

Aos dias 3 de setembro de 2010 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN RFB 15 de 2010, trazendo novidades sobre o parcelamento da Lei 11.941/2010 – Refis da Crise. Neste vídeo, o Dr. Omar Augusto Leite Melo trata da reabertura do prazo para Desistência dos Processos Administrativos e das Ações Judiciais que se encontram com […]

VIDEO – Portaria Conjunta 15 de 2010 – Disposições Gerais

Aos dias 3 de setembro de 2010 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN RFB 15 de 2010, trazendo novidades sobre o parcelamento da Lei 11.941/2010 – Refis da Crise. Neste vídeo, o Dr. Omar Augusto Leite Melo trata, resumidamente, de todos os aspectos abordados pela Portaria.

Receita reabre prazo para desistência de processos

Fonte: Adriana Aguiar, Valor Econômico – 6 de setembro de 2010 As empresas que aderiram ao Refis da Crise, mas não conseguiram cumprir o prazo para desistência de processos judiciais e administrativos, ganharam uma nova chance. O período foi reaberto e termina agora no dia 30. A mudança está na Portaria nº 15, da Receita […]

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2010 TRATA DO REFIS DA CRISE

Omar Augusto Leite Melo Trata-se de mais uma Portaria Conjunta PGFN/RFB veiculadora de normas afetas ao Refis da Crise. Publicada em 03/09/2010, a Portaria Conjunta nº 15, de 1º/09/2010 (consta na área legislação deste nosso site), traz os seguintes assuntos: Tratamento das adesões em casos de eventos de incorporação, fusão ou cisão (artigos 1º e […]

Contribuinte deve ficar atento às decisões judiciais

POR BRUNO JUNQUEIRA LADEIRA Fonte: Conjur – 2 de setembro de 2010 O parcelamento, no âmbito do Direito Tributário, como apregoa o artigo 151 do CTN, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consistindo em importante ferramenta de regularização fiscal dos contribuintes perante as entidades fazendárias. Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa […]

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