Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Liminar proíbe exclusão de empresa do “Refis da crise” por suspensão de pagamento de parcelas

Por Guilherme Casulo Velho em 17 de novembro de 2010 Uma indústria de máquinas obteve liminar na Justiça Federal de Campinas (SP) garantindo os benefícios previstos na Lei n. 11.941/2009, mesmo com a suspensão do pagamento das parcelas do programa. A referida lei instituiu o programa de parcelamento de débitos com o fisco federal mais […]

Começou dia 1º de novembro agendamento para entrada no Simples Nacional

O prazo termina em dezembro; quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver Dilma Tavares A partir desta segunda-feira, 1º de novembro, até o dia 30 de dezembro, micro e pequenas empresas de todo o País poderão agendar a entrada no […]

Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212

27 de outubro de 2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7/1970, que criou o Programa de Integração Social (PIS). A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que […]

Video – Reajuste de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo não contabilizados

  Dr. Omar Augusto Leite Melo trata do reajuste do Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa em relação às despesas não contabilizadas em exercícios passados. Além disso, trata da apropriação de despesas relativamente à atualização de débitos incluídos em parcelamentos anteriores (Refis I, APES, PAEX).

SAI, FINALMENTE, A PRIMEIRA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO NO REFIS DA CRISE

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Cursos  A Justiça Federal de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, concedeu medida liminar para uma empresa aderir ao Refis da Crise sob o argumento de que a Lei nº 12.249/2009 (artigo 65, §18) reabriu esse prazo de adesão. Trata-se de uma tese que […]

« voltarcontinuar »
  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter