Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Receita controla emissão de certidão negativa de débito

Fonte: Valor Econômico O fisco federal inicia neste mês a etapa de ajuste na concessão de Certidão Negativa de Débito (CND) aos contribuintes que aderiram total ou parcialmente ao Refis da Crise. No Ministério da Fazenda, a informação é de que esse ajuste é necessário para por fim à concessão indevida do documento ao devedor […]

Adesão ao Refis da crise já rendeu R$ 8,6 bi à Receita

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   Luciana Otoni, de Brasília Na maior renegociação de dívidas já feita pela Receita Federal, o Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009) concentrará 1 milhão de parcelamentos, abrangendo 491 mil contribuintes, dos quais 387 mil são empresas – alguns contribuintes, portanto, estão parcelando mais de um débito. A rolagem abrange […]

DOIS ANOS DE SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF E DÉBITOS CADUCADOS AINDA EM ABERTO NA FAZENDA FEDERAL!

DOIS ANOS DE SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF E DÉBITOS CADUCADOS AINDA EM ABERTO NA FAZENDA FEDERAL! Roberto Rodrigues de Morais Completaram-se dois anos da Súmula Vinculante 8 do STF e o “esqueleto” tributário por ela criado ainda está em aberto nos órgãos da administração publica federal. Com a redução dos prazos de DECADÊNCIA e […]

Desistências de ações judiciais exigidas no Refis da Crise e condenação em honorários

Sintia Salmeron – advogada tributarista Com a publicação da Lei 11.941, em 27 de maio de 2009, surge no cenário jurídico e econômico do país uma possibilidade impar para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Intitulado como um dos parcelamentos mais benéficos da historia do programa, o Refis IV, vulgarmente conhecido como Refis da “Crise”, […]

PRAZO PARA DECLARAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS VENCERÁ EM 30/07/2010

PRAZO PARA DECLARAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS VENCERÁ EM 30/07/2010 Escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Cursos Recebemos a informação sobre um levantamento da Receita Federal, mostrando que 76.761 dos 561.915 contribuintes que aderiram ao Refis da Crise – Lei nº 11.941, de 2009 – ainda não optaram pelo parcelamento total ou […]

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