Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

PGFN ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI Nº 12.865/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Finalmente, por meio da Portaria PGFN nº 31, de 2 de fevereiro de 2018 (DOU de 05/02/2018, p. 32) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu prazo para a consolidação dos débitos no âmbito da reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013). O prazo para a consolidação […]

RFB EDITA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI 12.865/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.735, de 5 de setembro de 2017, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos na reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013), no âmbito da RFB. Importante destacar de início que essa […]

Governo fecha acordo sobre novo Refis

Proposta vai permitir descontos em juros, multas e encargos POR GERALDA DOCA E MANOEL VENTURA Câmara dos Deputados. Foto: Jorge William /Agência O Globo BRASÍLIA – O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, […]

Publicada a Medida Provisória 766/2017, que oficializa o Novo Refis: Programa de Regularização Tributária – PRT

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br Acaba de ser publicada a Medida Provisória n° 766, de 4 de janeiro de 2017. Assim, fica oficialmente instituído o Programa de Regularização Tributária – PRT, que permite o pagamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 30 […]

Temer diz que governo estuda novo Refis, mas área econômica resiste

Em mais um capítulo da discussão sobre a abertura de um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, o presidente Michel Temer recebeu ontem parlamentares para uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Deputados presentes relataram que Temer admitiu que o governo estuda a possibilidade de reabrir o […]

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