Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

RFB E PGFN REGULAMENTAM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI DO PERT (LEI Nº 13.496/2017)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Felizmente, a RFB e a PGFN não perderam tempo e já publicaram suas regulamentações às alterações ocorridas no PERT, de acordo com a Lei nº 13.496/2017, publicada em 25/10/2017. A RFB disciplinou a questão através da Instrução Normativa RFB nº 1.752, de 25/10/2017, que alterou a IN […]

O que mudou no PERT? Confira agora mesmo!

Temer prorroga o prazo de adesão ao Refis para 30 de setembro

Já dentro do avião presidencial, Michel Temer (PMDB) telefonou para o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e como ainda não há acordo sobre o Refis, determinou que o prazo para adesão dos devedores ao programa de perdão e refinanciamento de dívidas seja prorrogado desta próxima quinta, 31, para 30 de setembro. Temer quer dar um pouco […]

Meirelles: Prazo de adesão ao Refis deve ser adiado para outubro

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, deve ser adiado para outubro. O prazo atual de adesão terminaria em agosto. Segundo ele, continua a negociação com parlamentares sobre o modelo do programa. Para ele, é difícil chegar a um acordo […]

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

BRASÍLIA – O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, […]

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