Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

SEGUNDA FASE DA CONSOLIDAÇÃO (PARCIAL) DO “REFIS DA COPA”: EMPRESAS OMISSAS NA ENTREGA DA DIPJ REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013

Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária – www.omar.adv.br A partir de hoje, 05/10/2015, inicia um novo prazo para a consolidação parcial do Refis da Copa (parcelamento da Lei nº 12.996/2014), que se encerrará em 23/10/2015. De acordo com o artigo 4º, inciso II, da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064/2015, deverão adotar os […]

Minirrefis deve ser ampliado no Congresso

Brasília – A medida provisória (MP) a ser editada nesta semana para abrir uma espécie de minirrefis, programa de parcelamento de débitos fiscais, deverá receber emendas no Congresso Nacional para ampliação de prazo e descontos. O DCI apurou que o minirrefis deverá atender somente empresas envolvidas em litígios com a Receita para a regularização de […]

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos. O conjunto de regras, que permite o parcelamento em 180 meses com descontos de multas e juros, também foi usado pelo governo federal […]

Empresas se financiam com renúncias fiscais, diz pesquisa da USP

O número elevado de empresas beneficiadas por algum incentivo fiscal e com acesso ao Refis sugere que as companhias brasileiras acabam se financiando, de certa forma, com recursos do governo. É o que mostra o pesquisador Amaury José Rezende, que analisou o balanço de 653 companhias em sua tese de livre docência. “No geral, as […]

PMDB propõe novo Refis na MP 668

A Medida Provisória 668, inicialmente desenhada para elevar a tributação sobre produtos importados, também passou a prever a reabertura do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários com a Receita Federal, para empresas que tenham entrado em recuperação judicial. O “jabuti”, termo usado para se referir a artigos sem relação com o propósito inicial […]

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