Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

SAI NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REFIS DA CRISE

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária – www.refisdacrise.com.br            A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24/12/2010 (DOU de 27/12/2010) com um artigo único, revogando o artigo 4º da IN RFB nº 1.049, de 30/06/2010. O artigo revogado possuía a seguinte redação:  “Art. 4º  O sujeito passivo que aderiu […]

Demora no Refis é investigada

 VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS  Luiza de Carvalho, de Brasília   O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades na regulamentação e operacionalização do “Refis da Crise”, o parcelamento federal instituído pela Lei nº 11.941, de 2009. O inquérito foi gerado por uma representação […]

Receita controla emissão de certidão negativa de débito

Fonte: Valor Econômico O fisco federal inicia neste mês a etapa de ajuste na concessão de Certidão Negativa de Débito (CND) aos contribuintes que aderiram total ou parcialmente ao Refis da Crise. No Ministério da Fazenda, a informação é de que esse ajuste é necessário para por fim à concessão indevida do documento ao devedor […]

Adesão ao Refis da crise já rendeu R$ 8,6 bi à Receita

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   Luciana Otoni, de Brasília Na maior renegociação de dívidas já feita pela Receita Federal, o Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009) concentrará 1 milhão de parcelamentos, abrangendo 491 mil contribuintes, dos quais 387 mil são empresas – alguns contribuintes, portanto, estão parcelando mais de um débito. A rolagem abrange […]

DOIS ANOS DE SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF E DÉBITOS CADUCADOS AINDA EM ABERTO NA FAZENDA FEDERAL!

DOIS ANOS DE SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF E DÉBITOS CADUCADOS AINDA EM ABERTO NA FAZENDA FEDERAL! Roberto Rodrigues de Morais Completaram-se dois anos da Súmula Vinculante 8 do STF e o “esqueleto” tributário por ela criado ainda está em aberto nos órgãos da administração publica federal. Com a redução dos prazos de DECADÊNCIA e […]

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