“NÃO HAVERÁ MAIS REFIS”, AFIRMA O ATUAL SECRETÁRIO DA RFB, CARLOS ALBERTO BARRETO
Equipe Leite Melo & Camargo – www.omar.adv.br
Abaixo, segue trecho da entrevista concedida pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, para o Jornal Valor Econômico, onde ele comenta a respeito dos parcelamento especiais:
O governo vai abandonar a política de parcelamento especial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal. Segundo Carlos Alberto Barreto, [...]
Prazo para o Refis se encerra dia 25
Do Diário do Grande ABC
A menos de uma semana do fim do prazo da adesão ao Refis, apenas 20% dos contribuintes consolidaram seus débitos no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br).
Os respectivos sites contêm informações para parcelar os tributos em débito. O parcelamento, que ficou conhecido como Refis [...]
FINALMENTE SAI A CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA CRISE !!!
Saiu!!!
Passado mais de um ano do fim do prazo de adesão ao Refis da Crise, mais de um ano pagando as parcelas mínimas, o contribuinte pode finalmente consolidar seu parcelamento da Lei 11.941/2009.
Foi publicada hoje, sexta feira, 04 de fevereiro de 2011, a Portaria Conjunta PGFN RFB n° 2 de 2011, que trata da consolidação final do [...]
SAI NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REFIS DA CRISE
Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária – www.refisdacrise.com.br
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24/12/2010 (DOU de 27/12/2010) com um artigo único, revogando o artigo 4º da IN RFB nº 1.049, de 30/06/2010.
O artigo revogado possuía a seguinte redação:
“Art. 4º O sujeito passivo que aderiu aos parcelamentos de [...]
Demora no Refis é investigada
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Luiza de Carvalho, de Brasília
O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades na regulamentação e operacionalização do “Refis da Crise”, o parcelamento federal instituído pela Lei nº 11.941, de 2009. O inquérito foi gerado por uma representação do Sindicato Nacional [...]
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