Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

RFB EDITA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI 12.865/2013)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.735, de 5 de setembro de 2017, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos na reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013), no âmbito da RFB. Importante destacar de início que essa […]

Representantes da indústria pedem ao Ministro da Fazenda a reabertura do Refis

20 empresários que integram o Fórum Nacional da Indústria, os presidentes das federações de indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Muller, e de Santa Catarina, Glauco José Côrte, e os vice-presidentes da CNI, Paulo Afonso Ferreira e Paulo Tigre participaram de encontro com o ministro da Fazenda no qual foram apresentadas ações emergenciais […]

MP 695/15 que reabre prazo para clubes de futebol parcelarem dívidas é aprovada pela Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 695/15, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015. Agora, a matéria precisa ser votada pelo Senado. […]

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

28 de setembro de 2015 A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que enfrentaram problemas na consolidação de débitos no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parcelamento de dívidas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ¬ devidos na tributação do lucro real por estimativa. […]

Minirrefis deve ser ampliado no Congresso

Brasília – A medida provisória (MP) a ser editada nesta semana para abrir uma espécie de minirrefis, programa de parcelamento de débitos fiscais, deverá receber emendas no Congresso Nacional para ampliação de prazo e descontos. O DCI apurou que o minirrefis deverá atender somente empresas envolvidas em litígios com a Receita para a regularização de […]

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