Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

MP 695/15 que reabre prazo para clubes de futebol parcelarem dívidas é aprovada pela Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 695/15, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015. Agora, a matéria precisa ser votada pelo Senado. […]

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

28 de setembro de 2015 A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que enfrentaram problemas na consolidação de débitos no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parcelamento de dívidas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ¬ devidos na tributação do lucro real por estimativa. […]

Minirrefis deve ser ampliado no Congresso

Brasília – A medida provisória (MP) a ser editada nesta semana para abrir uma espécie de minirrefis, programa de parcelamento de débitos fiscais, deverá receber emendas no Congresso Nacional para ampliação de prazo e descontos. O DCI apurou que o minirrefis deverá atender somente empresas envolvidas em litígios com a Receita para a regularização de […]

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos. O conjunto de regras, que permite o parcelamento em 180 meses com descontos de multas e juros, também foi usado pelo governo federal […]

Último dia para adesão: cuidado no cálculo da “entrada”

LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Ano chegando ao fim, e prazo para aderir ao Refis também. Hoje, dia 1°de dezembro, é o último dia para adesão à Reabertura do “Refis da Copa” (Parcelamento especial da Lei n° 12.996/2014, reaberto pela Lei n° 13.043/2014). Para validar a adesão, o contribuinte deve recolher uma antecipação […]

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