Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Refis da Crise irá à sanção presidencial

O Sistema Fenacon obteve uma importante vitória na noite de ontem: foi aprovada, no Senado Federal, a emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.

Refis da Crise é aprovado na Câmara

No mesmo dia do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon o Sistema obteve mais uma importante conquista: a aprovação, ontem a noite, de emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento [...]

Parlamentares vão insistir no Refis da Crise

Publicado em 3 de abril de 2014 por Júlia Pereira Os parlamentares defensores da reabertura e ampliação do Refis da Crise para todas as empresas até 2013 querem vencer o governo no cansaço. Assim fizeram no ano passado, aprovando novos prazos de adesão ao Refis, envolvendo débitos fiscais contraídos até o final de 2008, após [...]

Medida Provisória 627 é aprovada com a inclusão do Refis

Texto diz respeito ao programa de parcelamento de débitos fiscais com descontos, criado em 2008 para empresas por conta da crise internacional BRASÍLIA – A comissão mista da medida provisória 627 acaba de aprovar quase por unanimidade, o parecer do relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que inclui a reabertura de prazo a todas as [...]

Cunha descarta incluir em relatório reabertura de Refis

O líder do PMDB e relator da Medida Provisória das Coligadas (MP-627), Eduardo Cunha (RJ), informou nesta quinta-feira, 20, que não constará em seu relatório a reabertura do Refis, programa de reparcelamento de créditos tributários, para todos os setores, conforme constava em seu relatório preliminar.

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