Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

PGFN altera portaria sobre Programa de Regularização Tributária-PRT

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (5) a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n° 592, que altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda […]

AGU defende novo Refis por projeto de lei para evitar questionamentos

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner | Valor BRASÍLIA – A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu internamente no governo que o novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com a Receita Federal e inscritas na Dívida Ativa da União seja encaminhado para o Congresso Nacional por projeto de lei, e não por medida […]

Estaremos AO VIVO pelo Facebook!!! 26.05.2017 – 17 horas

Nesta sexta-feira (26/05/2017), às 17 horas, iniciaremos uma transmissão AO VIVO pelo Facebook para tratar da nova Medida Provisória que pode criar um NOVO REFIS (ou NOVO PRT). Acessem nossa página, e fiquem ligados: facebook.com/tributacao  

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, por uma das seguintes formas:

Refis trazem perda de R$ 18,6 bilhões por ano para a União, diz Receita

O governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por ano nos últimos anos por conta dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas Desde o ano 2000, o governo criou ou reabriu nada menos que 25 programas especiais de parcelamentos O governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por ano nos últimos anos por conta dos […]

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