Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Órgãos da Fazenda criticam novo Refis e empresários defendem a medida

05/07/2017 Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), vai promover hoje uma audiência pública para debater o tema. Órgãos do Ministério da Fazenda criticaram nesta terça-feira (4) o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por gerar uma cultura de […]

Tem início o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Os contribuintes já podem regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711/2017. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às empresas e aos cidadãos condições […]

VIDEO: PERT – REGULAMENTAÇÃO PELA Portaria PGFN 690/2017

Receita esclarece regulamentação de programa de parcelamento

As empresas que incluírem no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) dívida total de até R$ 15 milhões poderão pagar em espécie apenas 7,5%, em vez de 20%, do valor consolidado, sem descontos. Havia dúvida se esse limite de R$ 15 milhões deveria corresponder ao valor a ser incluído no parcelamento ou ao total da […]

PGFN altera portaria sobre Programa de Regularização Tributária-PRT

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (5) a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n° 592, que altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda […]

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