Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro  Fonte: Receita Federal Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/receita-federal-regulamenta-consolidacao-dos-debitos-previdenciarios-a-serem-regularizados-por-meio-do-prt Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal […]

Órgãos da Fazenda criticam novo Refis e empresários defendem a medida

05/07/2017 Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), vai promover hoje uma audiência pública para debater o tema. Órgãos do Ministério da Fazenda criticaram nesta terça-feira (4) o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por gerar uma cultura de […]

Tem início o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Os contribuintes já podem regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711/2017. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às empresas e aos cidadãos condições […]

VIDEO: PERT – REGULAMENTAÇÃO PELA Portaria PGFN 690/2017

Receita esclarece regulamentação de programa de parcelamento

As empresas que incluírem no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) dívida total de até R$ 15 milhões poderão pagar em espécie apenas 7,5%, em vez de 20%, do valor consolidado, sem descontos. Havia dúvida se esse limite de R$ 15 milhões deveria corresponder ao valor a ser incluído no parcelamento ou ao total da […]

continuar »
  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter