Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

BRASÍLIA – O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, […]

MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada ontem ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 dias nos quais tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. […]

Último dia para adesão: cuidado no cálculo da “entrada”

LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Ano chegando ao fim, e prazo para aderir ao Refis também. Hoje, dia 1°de dezembro, é o último dia para adesão à Reabertura do “Refis da Copa” (Parcelamento especial da Lei n° 12.996/2014, reaberto pela Lei n° 13.043/2014). Para validar a adesão, o contribuinte deve recolher uma antecipação […]

Comissão aprova prazo de 15 dias para empresa aderir ao Refis da Crise

Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado. As empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais com a reabertura do chamado “Refis da Crise”, prevista em projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/14, aprovado nesta quinta-feira (9) por comissão mista de deputados e senadores. […]

Governo vai reabrir Refis com parcela única

Brasília – O governo vai reabrir durante 15 dias em dezembro o prazo de adesão ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos fiscais que havia sido encerrado no dia 25 de agosto sob protestos de entidades empresariais por causa do tempo exíguo de um mês para obter esclarecimentos à adesão.

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