Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Comissão do Congresso aprova MP que amplia prazo de Refis da Crise

Dívida de R$ 700 bi poderão ser renegociadas com o governo, diz relator. Medida também beneficia times de futebol e dá licença hereditária de táxi. A comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória 615/2013 aprovou nesta terça-feira (3) substitutivo (texto com alterações) do senador Gim Argello (PTB-DF) que garante o refinanciamento até o final [...]

MAIS UMA TENTATIVA DE REABERTURA DE PRAZO DO REFIS DA CRISE – MP 600/2012

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária Segue, abaixo, informação que nos foi repassada por uma usuária do nosso site, a respeito da reabertura do prazo do Refis da Crise (e sua consolidação) para até 31/12/2013. O texto foi escrito pela assessoria do Deputado Federal Mendes Thame. Clique aqui, e veja o inteiro [...]

Senado rejeita emendas e MP 578 retorna à Câmara

Paulo Cezar Barreto Foi aprovada no Plenário do Senado nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória (MP) 578/2012, que regulamenta a depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos. Os 15 artigos acrescentados pela Câmara dos Deputados (PLV 27/2012) ao texto original da MP, porém, foram retirados do projeto por acordo [...]

Câmara aprova MP 578/2012 que reabre adesão ao Refis da Crise

Para oficializar esta reabertura, a Medida Provisória ainda deve ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária – www.omar.adv.br Parece que os contribuintes renovaram a esperança de ganhar um presente de Natal, ou um Feliz Ano Novo mais “aliviado”. No final de novembro a Câmara dos [...]

MP do Pasep perde validade e não será votada pelo Senado

A Medida Provisória 574/12, que trata dos débitos de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), perdeu validade nesta sexta-feira, 9. A decisão foi confirmada pelo presidente do Senado, José Sarney, e divulgada no portal de notícias da casa. No texto aprovada pela Câmara dos Deputados, no último [...]

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