Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Governo negocia débitos para levantar R$ 10 bi

O governo federal tem pronta uma medida provisória que pretende facilitar o pagamento de dívidas tributárias que as empresas têm com a União e pode reforçar o caixa do Tesouro Nacional em até R$ 10 bilhões até o fim do ano. Essa é a principal aposta, segundo assessores próximos à presidente Dilma Rousseff, para melhorar […]

VÍDEO: Requerimento de Quitação Antecipada – MP 651 de 2014

Grandes empresas poderão abater de parcelamentos prejuízos de anos anteriores

As grandes empresas poderão usar parte de prejuízos com a atividade registrados em anos anteriores para reduzir o valor de parcelamentos com a União. A autorização sairá em portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (25).

REFIS: Prejuízos Fiscais Poderão Abater Débitos Tributários

A RFB ou a PGFN dispõe do prazo de cinco anos para análise dos créditos indicados para a quitação. O contribuinte com parcelamento que contenha débitos de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2013, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN poderá, […]

RFB EDITA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REFIS DA CRISE – IN/RFB Nº 1.259/2012

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária – www.omar.adv.br   Foi publicada no DOU de 19/03/2012 a Instrução Normativa RFB nº 1.259, de 16/03/2012, que estabelece procedimentos complementares à IN/RFB nº 1.049/2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento do Refis da Crise, com utilização de […]

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