Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Quantias ilegais: Sistema eletrônico do Refis da Copa cobra valores abusivos, aponta advogado

20/06/2016 O sistema eletrônico do Refis da Copa está cobrando valores mais altos do que o necessário para os contribuintes que consideram prejuízo fiscal para antecipar seus pagamentos e consolidar seus débitos previdenciários, aponta o advogado Ricieri Calixto, do Marins Bertoldi Advogados Associados, que percebeu o erro do programa.

Justiça concede liminares contra o Refis da Copa

A Justiça Federal concedeu liminares a grandes empresas que enfrentaram problemas na consolidação de débitos no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parcelamento de dívidas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ¬ devidos na tributação do lucro real por estimativa. A outra, uma tutela antecipada […]

Publicada consolidação do Refis da Copa: início em 8 de setembro

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados Foi publicada ontem, no diário oficial, a Portaria Conjunta n° 1064/2015, que trouxe as regras para a consolidação do Refis da Copa (Lei n° 12.996/2014). Assim, foi definido (finalmente) o prazo para indicação dos débitos e informação do número de prestações pretendidas. Quem utiliza prejuízo fiscal para […]

Adesão a ‘míni Refis’ vai até fim de agosto; 43% terão de ser pagos à vista

As empresas que quiserem quitar dívidas com a União usando prejuízos fiscais terão até o fim de agosto para aderir ao programa que será lançado pelo governo nos próximos dias. A medida provisória que detalhará as regras para o pagamento também criará um novo sistema para analisar as operações de planejamento tributários de empresas, abrindo […]

Governo negocia débitos para levantar R$ 10 bi

O governo federal tem pronta uma medida provisória que pretende facilitar o pagamento de dívidas tributárias que as empresas têm com a União e pode reforçar o caixa do Tesouro Nacional em até R$ 10 bilhões até o fim do ano. Essa é a principal aposta, segundo assessores próximos à presidente Dilma Rousseff, para melhorar […]

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