Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Decisão reduz juros de parcelamento de débitos

Por Bárbara Pombo | De Brasília Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído no Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas fiscais […]

Em SP, Leão está aberto a negociações.

Zilberman O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já rendeu mais de R$ 5 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo. Esse é o valor já recuperado pelo fisco paulista de um total de R$ 13,9 bilhões em débitos que poderão ser quitados em até 10 […]

SP vai arrecadar R$ 17 bilhões em débitos regularizados do ICMS

A Secretaria de Fazenda estima ter conseguido negociar o pagamento de R$ 17 bilhões por meio do programa Programa Especial de Parcelamento (PEP), que estimula a regularização de débitos de ICMS de contribuintes com o Estado. Desse total, R$ 5 bilhões deverão ser pagos à vista pelos contribuintes que aceitaram participar do programa. Os valores […]

Governador amplia prazo para empresas aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS

O governador Geraldo Alckmin prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP). A data final para as empresas aderirem ao programa, marcada para 31 de maio, foi estendida para 31 de agosto por meio do decreto nº 59.255 firmado por Alckmin em 3 de junho de 2013. A medida assegura […]

PEP do ICMS foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2013 (Estado de São Paulo)

Leite Melo & Camargo Comunicamos que o Decreto Paulista nº 59.255/2013 prorrogou a adesão do PEP/ICMS, que tinha esgotado em 31/05/2013, estendendo para até 31 de agosto de 2013. Logo, os contribuintes paulistas ganharam mais três meses para aderirem a este parcelamento especial. Essa prorrogação será de grande valia para aqueles contribuintes que ainda estão […]

« voltarcontinuar »
  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter