Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

GOVERNO PAULISTA REABRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio do Decreto Estadual nº 60.444, de 13/05/2014, publicado em 14/05/2014, e devidamente autorizado pelo Convênio CONFAZ nº 24/2014, o Governo Paulista reabriu o parcelamento especial de débitos de ICMS chamado de PEP do ICMS (www.pepdoicms.sp.gov.br ), oferecendo descontos de juros, multas, honorários advocatícios, além de […]

Termina amanhã – 31/08/2013 – o prazo para adesão ao PEP do ICMS (SP)

Equipe Leite Melo & Camargo – www.omar.adv.br Amanhã é o último dia para o contribuinte aderir ao PEP do ICMS, o Programa Especial de Parcelamento instituído pelo Estado de São Paulo que traz descontos de multas e juros para o pagamento de dívidas constituídas em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de […]

Alckmin altera PEP do ICMS para permitir parcelamento de débitos de importação e substituição tributária

O governador Geraldo Alckmin introduziu uma importante mudança no Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) . No dia 9/8, entrou em vigor o Decreto nº 59.413, de 08 de agosto de 2013, que permite o pagamento em até 120 meses dos débitos fiscais de […]

Empresas têm até fim do mês para parcelar dívidas de ICMS

As empresas do Estado de São Paulo só têm até o dia 31 de Agosto de 2013 para aderirem ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, para liquidação de débitos com redução de multas e juros decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012. O Programa Especial de Parcelamento está valendo […]

São Paulo amplia leque de débitos de ICMS que podem ser parcelados

O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9/8) revogou os dispositivos que determinavam a liquidação, exclusivamente em parcela única, dos débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização, […]

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