Vídeo – SIM ou NÃO e seus reflexos na Prescrição
Quais os reflexos da opção do SIM e do NÃO na contagem do prazo prescricional? O Dr. Omar Augusto Leite Melo busca esclarecer alguns aspectos desse complexo instituto.
Reforçamos que a contagem do prazo prescricional deverá ser analisado pormenorizadamente. Deverão ser considerados parcelamentos anteriores, discussões administrativas, ajuizamento de Execuções Fiscais e até mesmo o andamento dos [...]
Vídeo – Portaria Conjunta 11 e 13 de 2010 e Consolidação – Novos prazos…
Contribuinte que optou pelo Refis da Crise deve declarar para a Receita se incluirão todos seus débitos no Refis da Crise. É o momento do SIM e do NÃO (prorrogado até 30 de julho de 2010).
Vale lembrar que, aqueles contribuintes que não desistiram dos débitos que se encontravam com exigibilidade suspensa em função de processo administrativo [...]
Prazos são prorrogados no Refis da Crise
Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 13, de 02/07/2010 (DOU de 05/07/2010), houve a prorrogação de dois prazos do Refis da Crise:
· Declaração do “sim” ou “não”: o prazo para o contribuinte declarar se incluirá todos ou apenas parte de seus débitos no Refis da Crise, que terminaria em 30/06/2010 foi prorrogado para até [...]
Contribuinte deve indicar débitos incluídos no Refis até 30 de julho
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Arthur Rosa, de São Paulo
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou novamente as regras do “Refis da Crise”. Os contribuintes têm até o dia 30 de julho para detalhar os débitos que vão incluir no programa, se fizerem a opção por não parcelar [...]
Prazo para Declaração de Inclusão de Débitos no Parcelamento da lei n° 11.941/2009 termina em 30 de junho
Notícias > Receita Federal | REFIS | 28/06/2010
A lei nº 11.941/2009 prevê o parcelamento dos tributos federais. A Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3/2010 estabelece que os contribuintes têm até o dia 30 de junho para escolher entre o parcelamento total dos débitos ou manifestar a intenção de parcelar apenas alguns tributos.
A manifestação deverá ser feita [...]
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