Curso Completo em São Paulo – dia 03/03/2011
Estaremos ministrando, no dia 03 de março de 2011 (próxima quinta-feira), um Curso Completo da Lei 11.941/2009 – Refis da Crise, com ênfase na Portaria Conjunta RFB/PGFN 2 de 2011 - CONSOLIDAÇÃO.
Trata-se de uma excelente oportunidade para contribuintes e profissionais sanarem todas suas dúvidas deste complexo (porém, extremamente benéfico) parcelamento da Governo Federal.
Como nosso intuito é [...]
FINALMENTE SAI A CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA CRISE !!!
Saiu!!!
Passado mais de um ano do fim do prazo de adesão ao Refis da Crise, mais de um ano pagando as parcelas mínimas, o contribuinte pode finalmente consolidar seu parcelamento da Lei 11.941/2009.
Foi publicada hoje, sexta feira, 04 de fevereiro de 2011, a Portaria Conjunta PGFN RFB n° 2 de 2011, que trata da consolidação final do [...]
SAI NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REFIS DA CRISE
Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária – www.refisdacrise.com.br
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24/12/2010 (DOU de 27/12/2010) com um artigo único, revogando o artigo 4º da IN RFB nº 1.049, de 30/06/2010.
O artigo revogado possuía a seguinte redação:
“Art. 4º O sujeito passivo que aderiu aos parcelamentos de [...]
Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu ao Refis da Crise e quer utilizar depósito judicial para a quitação de dívida com as reduções de multas, juros e encargos legais previstas na Lei nº 11.941, de maio de 2009, que instituiu o [...]
Inclusão de débitos que não foram selecionados quando da opção pelo Refis da Crise
Omar Augusto Leite Melo
Segue, abaixo, inteiro teor da decisão proferida pela Justiça Federal de Natal/RN, em favor de contribuinte optante pelo Refis IV (Lei nº 11.941/2009 – “Refis da Crise”), no sentido de incluir no parcelamento especial débitos que, por erro do contribuinte, não foram selecionados quando da opção pelo Refis.
Lembramos que essa questão talvez [...]
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