Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Empresas do Refis da Crise devem confirmar os débitos

8 de junho de 2011 Pessoas jurídicas podem optar por oito modalidades para parcelamento das dívidas As empresas que aderiram ao chamado Refis da Crise (lei 11.941/2009) devem confirmar, desde ontem, os débitos que têm interesse em quitar e o prazo desejado para o parcelamento. São 359,3 mil pessoas jurídicas que acumulam dívidas vencidas até […]

Curso Completo em São Paulo – dia 03/03/2011

  Estaremos ministrando, no dia 03 de março de 2011 (próxima quinta-feira), um Curso Completo da Lei 11.941/2009 – Refis da Crise, com ênfase na Portaria Conjunta RFB/PGFN 2 de 2011 - CONSOLIDAÇÃO. Trata-se de uma excelente oportunidade para contribuintes e profissionais sanarem todas suas dúvidas deste complexo (porém, extremamente benéfico) parcelamento da Governo Federal. Como […]

FINALMENTE SAI A CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA CRISE !!!

Saiu!!! Passado mais de um ano do fim do prazo de adesão ao Refis da Crise, mais de um ano pagando as parcelas mínimas,  o contribuinte pode finalmente consolidar seu parcelamento da Lei 11.941/2009. Foi publicada hoje, sexta feira, 04 de fevereiro de 2011, a Portaria Conjunta PGFN RFB n° 2 de 2011, que trata da consolidação […]

SAI NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REFIS DA CRISE

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária – www.refisdacrise.com.br            A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24/12/2010 (DOU de 27/12/2010) com um artigo único, revogando o artigo 4º da IN RFB nº 1.049, de 30/06/2010. O artigo revogado possuía a seguinte redação:  “Art. 4º  O sujeito passivo que aderiu […]

Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu ao Refis da Crise e quer utilizar depósito judicial para a quitação de dívida com as reduções de multas, juros e encargos legais previstas na Lei nº 11.941, de maio de 2009, que […]

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