Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Publicada HOJE a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 7 de 15 de outubro de 2013

Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial (D.O.U. de 18.10.2013 – página 22) a Portaria Conjunta n° 7 de 2013, que trata das primeiras regras desta reabertura do Refis da Crise. Link: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/60505584/dou-secao-1-18-10-2013-pg-22/pdfView Já estamos preparando notícias e vídeos sobre o assunto, que em breve estarão no ar. Aproveitamos para agradecer o usuário Paulo Roberto [...]

Empresas podem usar precatórios no Refis

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS As empresas que participam do Refis da Crise poderão usar precatórios da União para amortizar suas dívidas, desde que sejam credoras originais dos títulos. A prática foi regulamentada ontem com a publicação da Portaria Conjunta nº 9 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. Com isso, [...]

Reunião discute Refis da crise e exclusão de empresas do Simples

Fenacon Na manhã de hoje, 17, o presidente da Fenacon Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Roberto Occaso, e técnicos do órgão para discutir dois assuntos que estão preocupando o setor: a consolidação de débitos com o Refis e a possível exclusão de [...]

26/07/2011 – Último dia para pagamento das parcelas em atraso (“Pré-Consolidação”)

Equipe Leite Melo & Camargo Hoje, terça-feira, dia 26 de julho de 2011, é o último dia que os contribuintes que devem respeitar o prazo da consolidação de julho têm para pagar as parcelas antecipadas em atraso (artigo 1°, V da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 2 de 2011). Esta exigência foi instaurada pela Portaria Conjunta [...]

Sai nova Portaria Conjunta prorrogando o prazo da Consolidação para Pessoas Físicas

Equipe Leite Melo & Camargo Conforme prometido pela RFB e pela PGFN, depois do número “assustador” de pessoas físicas que perderam o prazo para consolidar seus débitos no Refis da Crise (que ia de 2 a 25 de maio de 2011), foi publicada no DOU de hoje (28/06/2011) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 5, de [...]

continuar »
  • Simulador

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • Contrate!

    Consultoria e Assessoria no Refis da Crise

    Cursos e Palestras sobre o Refis da Crise

  • O que mais citamos

  • Siga-nos!

    Siga o Refis da Crise no Twitter