Empresa consegue adiar adesão ao Refis
Notícias > Valor Econômico | REFIS | 22/01/2010
Adriana Aguiar
Uma distribuidora de bebidas fluminense, que discute na Justiça a compensação de créditos tributários com uma dívida previdenciária, obteve liminar que garante a adesão ao “Refis da Crise” após o término do processo. A empresa quer usar o programa de parcelamento federal para pagar à vista a [...]
Empresa usa decisão do STJ no Refis
Adriana Aguiar, de São Paulo
25/11/2009
Os contribuintes pretendem usar uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter algum benefício com a conversão dos valores de depósitos judiciais para o novo programa de parcelamento de débitos federais – o chamado “Refis da Crise”. A Portaria Conjunta nº 10, editada no início do mês [...]
FAZENDA REGULA USO DE DEPÓSITOS
Adriana Aguiar e Laura Ignacio
Os contribuintes que cogitavam desistir de ações judiciais para incluir os valores discutidos no “Refis da Crise” e se beneficiar das vantagens do programa de parcelamento de tributos federais, começam a rever a possibilidade. O motivo é a Portaria Conjunta nº 10, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita [...]
Vídeo – Legislação do Refis da Crise
Legislação referente ao Refis da Crise:
Lei 11941/2009 – lei que implantou o Refis da Crise;
Portaria conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional número 6, de 2009, regulamentou o novo refis;
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil número 968, de 2009.
Parecer regula emissão de certidões
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas que aderirem ao “Refis da crise” e realizarem o pagamento da parcela mínima de R$ 100 podem obter a certidão de regularidade fiscal – para participar de licitações e obter empréstimos, por exemplo – , não importando qual é o valor total da sua dívida. A medida foi [...]
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