Adesão ao Refis da crise já rendeu R$ 8,6 bi à Receita
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Luciana Otoni, de Brasília
Na maior renegociação de dívidas já feita pela Receita Federal, o Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009) concentrará 1 milhão de parcelamentos, abrangendo 491 mil contribuintes, dos quais 387 mil são empresas – alguns contribuintes, portanto, estão parcelando mais de um débito. A rolagem abrange débitos tributários [...]
DOIS ANOS DE SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF E DÉBITOS CADUCADOS AINDA EM ABERTO NA FAZENDA FEDERAL!
DOIS ANOS DE SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF E DÉBITOS CADUCADOS AINDA EM ABERTO NA FAZENDA FEDERAL!
Roberto Rodrigues de Morais
Completaram-se dois anos da Súmula Vinculante 8 do STF e o esqueleto tributário por ela criado ainda está em aberto nos órgãos da administração publica federal.
Com a redução dos prazos de DECADÊNCIA e PRESCRIÇÃO das contribuições [...]
Cobrança de débitos do Refis está suspensa
Arthur Rosa, de São Paulo
A edição da Lei nº 12.249, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), pode acabar com um movimento desencadeado por procuradores da Fazenda Nacional contra o Refis da Crise. O artigo 127 da norma estabelece que, até a fase de indicação – ou consolidação -, os débitos de contribuintes que [...]
Vídeo – Desistência parcial dos débitos
Somente poderá ocorrer a desistência parcial quando for possível a fragmentação do débitos, ou seja, a individualização do tributo a ser desistido.
O contribuinte deverá apresentar na Receita Federal ou Procuradoria uma segunda via do protocolo judicial de desistência do débito.
Importante lembrar que, em caso de descumprimento desse pedido de desistência, somente estes débitos não poderão ser [...]
Empresa consegue adiar adesão ao Refis
Notícias > Valor Econômico | REFIS | 22/01/2010
Adriana Aguiar
Uma distribuidora de bebidas fluminense, que discute na Justiça a compensação de créditos tributários com uma dívida previdenciária, obteve liminar que garante a adesão ao “Refis da Crise” após o término do processo. A empresa quer usar o programa de parcelamento federal para pagar à vista a [...]
Seja bem vindo!
Assuntos
Postado Recentemente
- Empresas poderão parcelar dívidas
- Mais de 217 mil empresas já optaram pelo Simples Nacional
- Prazo de opção termina amanhã (31/01/2012)
- Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples
- TRF mantém inadimplente no Refis da Crise
- REFIS DA CRISE: ERRO NA DARF DE JANEIRO/2012
- Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhões em pagamentos mensais de R$ 200
- CONFIRA PROGRAMA SOBRE LC 139/2011 (SIMPLES NACIONAL)
- 1571
- Expedição de Certidão Negativa não é “automática” para quem solicita o Parcelamento do Simples Nacional
Localize o conteúdo
Simulador
Contrate!
O que mais citamos
Siga-nos!
