Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Requerimentos de adesão ao Pert-SN poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho

O Diário Oficial da União – DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert-SN, no âmbito da PGFN. A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo […]

VIDEO: Consolidação PGFN da Reabertura do Refis da Crise

PGFN: “Novo prazo” de adesão

Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponibilidade do sistema terão novo prazo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por indisponibilidade do Sistema de Parcelamento Sisparnet terão até o dia 30 de novembro para solicitar a adesão.

Erro no SISPAR impede adesão ao PERT no dia 14/11

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Conforme relatado neste portal e demais sites contábeis e tributários, o SISPAR, sistema eletrônico responsável pela adesão ao PERT, sofreu uma “queda/pane geral” no último dia do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento (14/11/2017). Esta falha se iniciou próximo das 15 horas e perdurou até o […]

RFB E PGFN REGULAMENTAM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI DO PERT (LEI Nº 13.496/2017)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Felizmente, a RFB e a PGFN não perderam tempo e já publicaram suas regulamentações às alterações ocorridas no PERT, de acordo com a Lei nº 13.496/2017, publicada em 25/10/2017. A RFB disciplinou a questão através da Instrução Normativa RFB nº 1.752, de 25/10/2017, que alterou a IN […]

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