Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) […]

CONSOLIDAÇÃO PERT DEMAIS DÉBITOS-RFB: 10/12/2018 à 28/12/2018

Mensagem do eCAC aponta a definição do prazo para consolidação do PERT, modalidade RFB-Demais Débitos. Ao acessar o programa, na parte da emissão da parcela mensal, um “alerta” da Receita informa que o prazo para consolidação será do dia 10 de dezembro ao dia 28 de dezembro de 2018. Por fim, foi divulgada a informação de […]

Adesão ao Refis: PGFN deve migrar programa para empresa que clicou em botão errado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir o Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível do Pará. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que mesmo o erro tendo […]

VIDEO: Consolidação do PERT – RFB-Previdenciário

RFB ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PERT/PREVIDENCIÁRIO: DE 6 A 31 DE AGOSTO DE 2018

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da IN RFB nº 1.822/2018, a Receita Federal do Brasil abriu o prazo para a consolidação do PERT para os débitos previdenciários. Vale frisar que estamos falando do Programa de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/2017, cuja adesão se deu no final de […]

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