Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada do Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em […]

PERT-SN: RFB finalmente regulamenta o Refis do Simples Nacional

equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados Demorou, mas finalmente saiu! O PERT do Simples Nacional, que por enquanto somente estava ativo para os débitos inscritos em dívida ativa (PGFN), agora se encontra válido para os débitos no âmbito administrativo (não inscritos em dívida ativa). A Instrução Normativa RFB n° 1808 de 2018, […]

PERT-SN: Débitos PGFN (Portaria PGFN 38/2018)

Requerimentos de adesão ao Pert-SN poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho

O Diário Oficial da União – DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert-SN, no âmbito da PGFN. A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo […]

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018. A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018, de acordo com […]

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