Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Justiça reduz taxa de juros de parcelamento (PEP do ICMS/SP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mais uma liminar que determina a aplicação da Selic no cálculo de dívida tributária incluída no Programa Especial de Parcelamento (PEP), instituído pelo governo estadual. O valor havia sido corrigido com base na taxa de juros estabelecida pela Lei nº 13.918, de 2009, declarada inconstitucional pelos […]

Governo paulista mira as grandes dívidas

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pretende reduzir o estoque da dívida ativa concentrando esforços em débitos com valor expressivos e viáveis de recuperação. No rol de projetos em andamento para alcançar esse objetivo, os programas de parcelamento de tributos têm alcançado bons resultados no incremento da arrecadação. No último programa do gênero, […]

Termina amanhã – 31/08/2013 – o prazo para adesão ao PEP do ICMS (SP)

Equipe Leite Melo & Camargo – www.omar.adv.br Amanhã é o último dia para o contribuinte aderir ao PEP do ICMS, o Programa Especial de Parcelamento instituído pelo Estado de São Paulo que traz descontos de multas e juros para o pagamento de dívidas constituídas em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de […]

SP arrecada R$ 5,2 bi com parcelamento de ICMS

Por Folhapress, de São Paulo O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS,implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em março deste ano, já arrecadou R$ 5,2 bilhões até o dia 15 deste mês. Segundo a Fazenda paulista, o valor refere-se a parcelamentos e a pagamentos feitos em cota única. O balanço […]

Alckmin altera PEP do ICMS para permitir parcelamento de débitos de importação e substituição tributária

O governador Geraldo Alckmin introduziu uma importante mudança no Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) . No dia 9/8, entrou em vigor o Decreto nº 59.413, de 08 de agosto de 2013, que permite o pagamento em até 120 meses dos débitos fiscais de […]

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