Com mudança nas faixas do Supersimples, empresas terão redução de até 67% em tributos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (10) em solenidade no Palácio do Planalto lei que altera o Supersimples e o programa Microempreendedor Individual. A medida reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas para enquadramento no regime simplificado de tributos, o que permitirá que mais empreendedores se ajustem ao Simples [...]
Presidente Dilma sancionará reajuste do Supersimples
Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10/11)
Dilma Tavares
A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contará com a presença de [...]
STJ RECONHECE OS BENEFÍCIOS DO REFIS PARA QUEM PEDIU A CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA, AINDA QUE A AÇÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO ANTES DO PARCELAMENTO
Equipe Leite Melo & Camargo – www.omar.adv.br
Um dos temas polêmicos envolvendo o Refis da Crise, ou melhor, a interpretação e aplicação da Lei nº 11.941/2009, refere-se ao direito do contribuinte que possuía depósitos judiciais pedir a conversão de tais depósitos em renda, com os benefício da Lei nº 11.941/2003.
O artigo 10 da Lei nº 11.941/2009 [...]
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
Valor Econômico
Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo | De São Paulo
A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de parcelamento. A chamada “reconsolidação” só não acontecerá neste ano porque, de acordo com o Fisco, um [...]
Para voltar ao Refis, só com ajuda da Justiça.
Detalhes
Publicado em Quarta, 12 Outubro 2011 21:25
Escrito por Karina Lignelli
Zilbermann
Para retornar ao Refis da Crise, só com ação na Justiça – e desde que se comprove com detalhismo o motivo de ter deixado de quitar parcelas ou ter perdido o prazo para consolidação dos débitos do programa de reparcelamento da dívida com a Receita Federal, [...]
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- MF CANCELA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE VALOR ATÉ R$ 100,00
- Curso ONLINE: EIRELI – Considerações Gerais – 27/03/2012
- RFB EDITA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REFIS DA CRISE – IN/RFB Nº 1.259/2012
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