Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

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  A equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados possui uma página no facebook: facebook.com/tributacao Curta nossa página e acompanhe para saber em primeira mão das notícias e novidades sobre parcelamentos tributários, além de questões importantes de consultoria e planejamento na área tributária e societária.

Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas

Atualmente, existe uma comissão especial do Super Simples na Câmara dos Deputados para aprimorar a lei que vigora as diretrizes deste regime tributário. Daniel Moreira O Super Simples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga […]

Comissão estuda a inclusão do Supersimples

Proposta mais antiga sobre o tema trata do aumento do prazo de parcelamento da renegociação de débitos fiscais por micro e pequenas empresas, hoje limitado em apenas 60 meses Brasília – Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas empresas optantes do Supersimples que devem cerca […]

Fazenda regulamenta parcelamento para empresa em recuperação judicial

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento de débitos de tributos federais de empresas em recuperação judicial e o uso de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e prejuízo fiscal para abatimento de dívidas incluídas em outros programas – como o Refis da […]

Norma de parcelamento muda para microempresas

Para as micro e pequenas empresas, planejamento será uma ferramenta ainda mais importante este ano. O motivo está no fato de a Receita Federal ter alterado para apenas um, e não mais dois, os parcelamentos que podem ser requisitados por ano pelas optantes do Simples Nacional. A Instrução Normativa nº 1.541 restringe o benefício para […]

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