Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Como pagar as Darfs sem acessar o e-CAC

Provavelmente em função da liberação do download do programa de Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, o site da Receita Federal tem apresentado uma lentidão acima da normal.
Como consequência, os contribuintes estão com grandes dificuldades para acessar o e-CAC e imprimir as guias Darf para pagamento do Refis da Crise.
No entanto, isto não [...]

Vídeo – Prazo para desistência das discussões e ações – Parte 2

 
 
 
O Artigo 2° da Portaria Conjunta n° 13 da RFB/PGFN, determinou que o optante pelo Refis deve desistir de processos administrativos e judiciais que estejam com a exigibilidade suspensa.
Vale reforçar que somente devem ser desistidas as ações judiciais que encontram-se com a exigibilidade suspensa, ou seja, quais sejam:
- Ações Judiciais com depósito;
- Liminar ou Tutela [...]

Vídeo – Parcelamento Ordinário – Parte 2/2

 

 
 Continuando sobre as novidades do Parcelamento Ordinário…
Sobre as vedações, trazidas pelo artigo 14 da Lei 10.522 de 2002, podemos citar os débitos retidos pela fonte pagadora (IRRF) e as contribuiçoes descontadas dos empregados.
Também é vedado o parcelamento de um tributo que não foi pago parcelamento anterior daquele mesmo tributo.
Os debitos de até 500 mil reais (neste [...]

Atenção: Prorrogação do Refis ANTES do Carnaval

Conforme havíamos informado anteriormente, as atividades do Senado voltaram neste mês de fevereiro de 2010 e, junto delas, a votação do Projeto de Conversão em Lei n° 18/2009, que trata da reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise.
A votação foi incluída na pauta do dia 03 (quarta-feira passada). Porém em razão da grande [...]

Vídeo – Parcelamento Ordinário – Parte 1/2

 
Enquanto não sabemos se vai haver ou não a prorrogação do Refis da Crise, é importante lembrar que o contribuinte tem sim uma opção para parcelar seus débitos.
Diferentemente do Refis da Crise, o Parcelamento Ordinário não traz benefícios e descontos. Porém, não há prazo para aderir a esta modalidade de parcelamento.
O Parcelamento Ordinário encontra-se fundamentado na Lei [...]

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