Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Parcelamento ICMS São Paulo – Substituição Tributária

VIDEO: Estado de SP altera as regras do parcelamento ordinário de ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE Nº 1 DE 23/11/2018 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=369681 Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3 DE 23/11/2018 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=369682

CGSN TIRA LIMITE DE DOIS REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Por meio da recente Resolução CGSN nº 142, de 21/08/2018, foi retirado o limite até então vigente de até dois reparcelamentos de débitos do Simples Nacional. A nova legislação não prevê mais nenhum limite, logo, é cabível três ou mais reparcelamentos de débitos apurados no âmbito do […]

Medida Provisória nº 793 institui o Programa de Regularização Rural

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). Segundo as regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até o dia 30 de […]

As distorções geradas pelos sucessivos programas de parcelamentos

Nos dias atuais assistimos a uma crise institucional política (agudizada com a recente ruptura do presidente da Câmara dos Deputados com a presidenta da República) e econômica (com um cenário recessivo cujo fundo do poço ainda não foi visto, mas já se sabe que não há boa perspectiva no curto prazo). Para piorar, as investigações […]

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