Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Vídeo – Parcelas em atraso não estão excluindo o contribuinte do Refis da Crise

 
Sim, finalmente uma boa notícia. Não sabemos se esse Refis vai ser prorrogado, ou até mesmo quando será a consolidação. No entanto, atendentes da Receita Federal nos passaram uma informação valiosa.
Tudo indica que, em razão da falta de preparação do sistema da Receita Federal para atender o Refis, o contribuinte que está com parcelas em atraso, ou seja, [...]

Leão mira os Devedores de Tributos

Notícias > Correio do Povo | Administração | 02/03/2010
A Receita Federal deverá intensificar, neste ano, a cobrança de débitos tributários das empresas e pessoas físicas, informou o superintendente adjunto do órgão no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira. Segundo ele, o objetivo das ações é regularizar a situação dos inadimplentes e possibilitar que [...]

Vídeo – Parcelamento Ordinário – Parte 2/2

 

 
 Continuando sobre as novidades do Parcelamento Ordinário…
Sobre as vedações, trazidas pelo artigo 14 da Lei 10.522 de 2002, podemos citar os débitos retidos pela fonte pagadora (IRRF) e as contribuiçoes descontadas dos empregados.
Também é vedado o parcelamento de um tributo que não foi pago parcelamento anterior daquele mesmo tributo.
Os debitos de até 500 mil reais (neste [...]

Vídeo – Parcelamento Ordinário – Parte 1/2

 
Enquanto não sabemos se vai haver ou não a prorrogação do Refis da Crise, é importante lembrar que o contribuinte tem sim uma opção para parcelar seus débitos.
Diferentemente do Refis da Crise, o Parcelamento Ordinário não traz benefícios e descontos. Porém, não há prazo para aderir a esta modalidade de parcelamento.
O Parcelamento Ordinário encontra-se fundamentado na Lei [...]

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