Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

MUDANÇA NO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE TRIBUTOS FEDERAIS

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados www.omar.adv.br Foi publicada a PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 17, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, que alterou o parcelamento simplificado dos tributos federais, previdenciários e não previdenciários. Inicialmente, lembramos que o parcelamento simplificado é uma modalidade de parcelamento ordinário (comum), que dispensa a apresentação de garantia e […]

VÍDEO: Possibilidade utilização do prejuízo fiscal para quitação de qualquer dívida parcelada

Curso Online dia 12/12/2012 – Parcelamentos de Tributos Federais

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DA RFB PREVÊ RETROATIVIDADE BENÉFICA PARA OS PARCELAMENTOS EM ANDAMENTO

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária A RFB publicou recentemente a Solução de Consulta nº 14/2012, que trata sobre um tema bastante interessante voltado ao parcelamento tributário: : aplica-se aos parcelamentos em andamento (ordinário ou especial) a retroatividade benéfica prevista no artigo 106, II, “c”, do CTN, ou seja, o contribuinte que […]

Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias já pode ser efetuado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB. O Parcelamento Simplificado Previdenciário está disponível para Pessoas Físicas […]

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