Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Prazo para o Refis se encerra dia 25

Do Diário do Grande ABC A menos de uma semana do fim do prazo da adesão ao Refis, apenas 20% dos contribuintes consolidaram seus débitos no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br). Os respectivos sites contêm informações para parcelar os tributos em débito. O parcelamento, que ficou conhecido […]

Consolidação: parte 3 – Prazo para quitação das parcelas mínimas em atraso

Uma situação que com certeza atinge boa parte daqueles contribuintes que se encontram no Refis. Desde o momento da adesão, veiculamos no site que os contribuintes deveriam pagar as parcelas mínimas, mas também divulgamos que o sistema da Receita Federal não estavam excluindo aqueles com parcelas em atraso. Alertamos que este “perdão” somente ocorre neste […]

Consolidação: parte 1 – Aspectos Gerais e Prazos da Portaria Conjunta 2 de 2011

Conforme divulgado anteriormente, segue o primeiro vídeo da Portaria Conjunta n° 2 de 2011, que trata da Consolidação final do Refis da Crise (Lei n° 11.941/2009).   Aludida Portaria tratou de diversos assuntos, que serão analisados detalhadamente nos próximos vídeos que postaremos neste site. Nesta ocasião, o Dr. Omar Augusto Leite Melo trata de aspectos gerais […]

Liminar proíbe exclusão de empresa do “Refis da crise” por suspensão de pagamento de parcelas

Por Guilherme Casulo Velho em 17 de novembro de 2010 Uma indústria de máquinas obteve liminar na Justiça Federal de Campinas (SP) garantindo os benefícios previstos na Lei n. 11.941/2009, mesmo com a suspensão do pagamento das parcelas do programa. A referida lei instituiu o programa de parcelamento de débitos com o fisco federal mais […]

VIDEO – Possibilidade de adesão ao Simples Nacional com débitos

Muitos contribuintes ficam preocupados com a impossibilidade de inclusão/permanência no Simples Nacional (Supersimples) quando a ME ou EPP possui débitos para com a Fazenda Pública. Esta questão ganha força no final do ano, uma vez que acarreta numa vedação para a inclusão neste Regime Especial no exercício seguinte. No entanto, entendemos que esta vedação é INCONSTITUCIONAL. […]

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