Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Parcelas de R$ 35 para quitar dívida excluem empresa do Refis

Uma empresa que tentava pagar uma dívida de R$ 392 mil com parcelas de R$ 35 foi excluída do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) após decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os valores das parcelas foram considerados irrisórios frente até a parcela mensal de juros devida mensalmente, eternizando o parcelamento dos débitos […]

ESTABELECIDO RECOLHIMENTO MÍNIMO DE DÉBITO PARCELADO DO SIMPLES NACIONAL ANTES DA CONSOLIDAÇÃO

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.329 RFB/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 4-2, mediante alteração da Instrução Normativa 1.229 RFB/2011, dispõe que a partir do mês de março de 2013 até o mês anterior ao da divulgação das informações sobre a consolidação dos débitos objeto de pedidos de parcelamento, fica o devedor […]

Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 105, remetida para publicação no DOU. Pela resolução, fica alterado o valor da parcela mínima a ser paga nos parcelamentos solicitados junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 300,00 […]

VIDEO – Como ficam as parcelas de quem perdeu o Refis

  Perdeu o Refis e ainda tem dúvidas como ficam as parcelas pagas até então? Não sabe se houve ou não abatimento na dívida? Assista este vídeo muito esclarecedor. Explicamos detalhadamente cada caso…

Empresas do Refis da Crise devem confirmar os débitos

8 de junho de 2011 Pessoas jurídicas podem optar por oito modalidades para parcelamento das dívidas As empresas que aderiram ao chamado Refis da Crise (lei 11.941/2009) devem confirmar, desde ontem, os débitos que têm interesse em quitar e o prazo desejado para o parcelamento. São 359,3 mil pessoas jurídicas que acumulam dívidas vencidas até […]

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