Dia 29 de maio – Dia da “Libertação” dos contribuintes em 2010
21/05/2010
Omar Augusto Leite Melo
Advogado e Consultor Tributário
Em maio de 2005, escrevi um artigo que acabou sendo bastante veiculado pela Internet, a respeito do dia que batizei de “dia da libertação dos contribuintes”, numa irônica comparação com o dia 13 de maio (de 1888 – Lei Áurea), conhecido e festejado “dia da libertação dos escravos”.
Resolvi atualizar [...]
Vídeo Atualizado – Início da Consolidação do Refis da Crise – Portaria Conjunta No. 3 de 2010
Conforme prometido, segue novo vídeo atualizado e corrigido que trata do Início da Consolidação do Refis da Crise, tratado na Portaria Conjunta No. 3 de 2010.
Como adiantamos em posts anteriores, o contribuinte deverá informar eletronicamente (por meio do site da Receita Federal e PGFN), entre 1 e 30 de junho de 2010, quais os débitos [...]
CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO ANTERIORMENTE PRESTADA NESTE SITE: AS INDICAÇÕES DOS DÉBITOS SE FARÃO ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS
Independentemente da adesão ser total ou parcial, os contribuintes informação eletronicamente ao Fisco quais débitos pretendem incluir no novo Refis
Primeiramente, queremos corrigir uma informação equivocadamente passada por nós em outra postagem (já retirada do nosso site), com relação à forma de indicação dos débitos junto ao Refis da Crise, parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009. [...]
Vídeo – MP 472 pode prorrogar adesão ao Refis da Crise
Após a notícia da abertura do prazo de Consolidação do parcelamento para junho/2010 (Portaria Conjunta 3/2010), para surpresa geral, o projeto de lei de conversão 1/2010 da Medida Provisória 472/2009 pode inserir a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento da Lei 11.941/2009.
Ou seja, ainda há possibilidade de reabertura do prazo para adesão ao Refis [...]
Ilegalidade do prazo vencido em 1°/03/2010 para os optantes do Refis desistirem de processos
No STJ há precedente em caso similar favoravelmente aos contribuintes
Omar Augusto Leite Melo
De acordo com o artigo 13 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009, os contribuintes que aderiram ao Refis IV deveriam ter pedido a desistência de processos administrativos ou judiciais em curso, caso, é óbvio, desejassem incluir tais débitos no novo Refis.
Ou seja, o [...]
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