Procuradores pedem providências para problemas do “Refis da Crise”
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Arthur Rosa e Zínia Baeta, de São Paulo
O mais benéfico parcelamento fiscal concedido pelo governo federal, o “Refis da Crise”, pode ser levado à Justiça por meio de um pedido apresentado pelos procuradores da Fazenda Nacional, justamente os responsáveis pela cobrança de débitos tributários federais. O Sindicato Nacional dos Procuradores [...]
Considerações sobre o início da fase de Consolidação do Refis da Crise (junho/2010)
Omar Augusto Leite Melo
Analisando o comunicado divulgado pela RFB, e a Portaria Conjunta RFB/PGFN 3/2010, notamos que esse prazo de 1 a 30 de junho será bastante simples para os optantes do novo Refis: o contribuinte apenas declarará eletronicamente se vai incluir TODOS os débitos passíveis de parcelamento (resposta SIM) ou apenas alguns (resposta NÃO).
Se [...]
Vídeo – Análise da MP 472/2009 e a Prorrogação do Refis da Crise – PARTE 1 e 2
Parte 1
Parte 2
Sim, tivemos acesso ao texto final da MP 472/2009, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que foi para sanção ou veto do Presidente.
Porém, as notícias boas acabam por aqui… estamos tratando de uma das mais bizarras leis da história do ordenamento nacional. Vários assuntos foram simplesmente “jogados” de forma aleatória, confusa, e o [...]
Dia 29 de maio – Dia da “Libertação” dos contribuintes em 2010
21/05/2010
Omar Augusto Leite Melo
Advogado e Consultor Tributário
Em maio de 2005, escrevi um artigo que acabou sendo bastante veiculado pela Internet, a respeito do dia que batizei de “dia da libertação dos contribuintes”, numa irônica comparação com o dia 13 de maio (de 1888 – Lei Áurea), conhecido e festejado “dia da libertação dos escravos”.
Resolvi atualizar [...]
Vídeo Atualizado – Início da Consolidação do Refis da Crise – Portaria Conjunta No. 3 de 2010
Conforme prometido, segue novo vídeo atualizado e corrigido que trata do Início da Consolidação do Refis da Crise, tratado na Portaria Conjunta No. 3 de 2010.
Como adiantamos em posts anteriores, o contribuinte deverá informar eletronicamente (por meio do site da Receita Federal e PGFN), entre 1 e 30 de junho de 2010, quais os débitos [...]
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