Vídeo Atualizado – Início da Consolidação do Refis da Crise – Portaria Conjunta No. 3 de 2010
Conforme prometido, segue novo vídeo atualizado e corrigido que trata do Início da Consolidação do Refis da Crise, tratado na Portaria Conjunta No. 3 de 2010.
Como adiantamos em posts anteriores, o contribuinte deverá informar eletronicamente (por meio do site da Receita Federal e PGFN), entre 1 e 30 de junho de 2010, quais os débitos [...]
CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO ANTERIORMENTE PRESTADA NESTE SITE: AS INDICAÇÕES DOS DÉBITOS SE FARÃO ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS
Independentemente da adesão ser total ou parcial, os contribuintes informação eletronicamente ao Fisco quais débitos pretendem incluir no novo Refis
Primeiramente, queremos corrigir uma informação equivocadamente passada por nós em outra postagem (já retirada do nosso site), com relação à forma de indicação dos débitos junto ao Refis da Crise, parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009. [...]
Regras de Refis IV simplificam emissão de certidão
Por Saulo Roberto Vieira Polido
Após alguns meses de incertezas, o governo iniciou a regulamentação da segunda etapa do Refis IV, criado pela Lei 11.941/09. A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta 3/2010, que tem como escopo trazer as primeiras regulamentações sobre os procedimentos a serem adotados [...]
Contribuinte consegue na Justiça Federal derrubar exigência do Refis
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Arthur Rosa, de São Paulo
Um contribuinte de Campinas (SP) obteve sentença que lhe garante o direito de permanecer no “Refis da Crise” sem ter que desistir de processos administrativos. O juiz Jacimon Santos da Silva, da 6ª Vara Federal, considerou ilegal a exigência, prevista na Portaria Conjunta nº 6, editada [...]
Ilegalidade do prazo vencido em 1°/03/2010 para os optantes do Refis desistirem de processos
No STJ há precedente em caso similar favoravelmente aos contribuintes
Omar Augusto Leite Melo
De acordo com o artigo 13 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009, os contribuintes que aderiram ao Refis IV deveriam ter pedido a desistência de processos administrativos ou judiciais em curso, caso, é óbvio, desejassem incluir tais débitos no novo Refis.
Ou seja, o [...]
Seja bem vindo!
Assuntos
Postado Recentemente
- Empresas poderão parcelar dívidas
- Mais de 217 mil empresas já optaram pelo Simples Nacional
- Prazo de opção termina amanhã (31/01/2012)
- Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples
- TRF mantém inadimplente no Refis da Crise
- REFIS DA CRISE: ERRO NA DARF DE JANEIRO/2012
- Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhões em pagamentos mensais de R$ 200
- CONFIRA PROGRAMA SOBRE LC 139/2011 (SIMPLES NACIONAL)
- 1571
- Expedição de Certidão Negativa não é “automática” para quem solicita o Parcelamento do Simples Nacional
Localize o conteúdo
Simulador
Contrate!
O que mais citamos
Siga-nos!
