Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

RFB E PGFN REGULAMENTAM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI DO PERT (LEI Nº 13.496/2017)

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Felizmente, a RFB e a PGFN não perderam tempo e já publicaram suas regulamentações às alterações ocorridas no PERT, de acordo com a Lei nº 13.496/2017, publicada em 25/10/2017. A RFB disciplinou a questão através da Instrução Normativa RFB nº 1.752, de 25/10/2017, que alterou a IN […]

O que mudou no PERT? Confira agora mesmo!

Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis

Presidente vetou três artigos; ato será publicado na quarta no Diário Oficial POR BÁRBARA NASCIMENTO / LETÍCIA FERNANDES / CRISTIANE JUNGBLUT 24/10/201718:07/atualizado 24/10/201718:30 BRASÍLIA — O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). […]

Governo contraria Fazenda e aceita pressões por nova proposta de Refis

BRASÍLIA – Às vésperas da análise da segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados, o governo decidiu contrariar o Ministério da Fazenda e aceitar as pressões de parlamentares e empresários para votar um texto alternativo para a medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) ainda esta semana.

Acordo para Refis prevê desconto de 70% na multa para pagamento à vista

Reprodução: Divulgação/Agência Alagoas Acordo entre relator, líderes partidários e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis estabeleceu em 70% o desconto máximo que devedores da União que aderirem ao programa poderão ter nas multas. O porcentual acordado é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo na […]

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