Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Refis fica reaberto até dia 1º de dezembro, definem PGFN e Receita

BRASÍLIA – As empresas e outros contribuintes terão até dia 1º de dezembro para aderir aos programas de parcelamento e outras facilidades de pagamento de dívidas com o governo federal reabertos pela Lei 13.043/2014, sancionada na semana passada. A data limite para adesão ao “Refis”, como são conhecidos esses programas, foi definida pela Procuradoria-Geral da […]

ADESÃO AO REFIS DA COPA (REABERTURA) VAI ATÉ O DIA 1º/12/2014

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.omar.adv.br Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17/11/2014, publicada no DOU de 18/11/2014, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil regulamentaram a reabertura do prazo para aderir ao Refis da Copa, que abrange o parcelamento especial de tributos […]

VIDEO: Reabertura do Refis da Copa – Lei 13.043/2014

BENEFÍCIO DA QUITAÇÃO ANTECIPADA É MANTIDA PELA LEI Nº 13.043/2013

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados A Lei nº 13.043, publicada no DOU de 14/11/2014, que converte em lei a MP 651/2014, manteve o benefício fiscal da quitação especial, por meio do qual o contribuinte poderá quitar saldos remanescentes de parcelamentos com até 70% de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de […]

Insegurança nos parcelamentos fiscais

Tanto admiradores quanto críticos devem reconhecer: os parcelamentos especiais são uma realidade do cotidiano do mundo tributário tupiniquim. Realidade essa que, principalmente nos últimos tempos, passou por profundas transformações. No passado, a razão preponderante que motivou a criação dos parcelamentos residia do lado dos contribuintes em dificuldade, seja por conta de questões macroeconômicas ou setoriais, […]

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