Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Liminar garante adesão a parcelamento

Fonte: Valor Econômico- 14 de setembro de 2010 Arthur Rosa Um fabricante de autopeças obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua permanência no parcelamento previsto na Medida Provisória (MP) nº 470, de 2009. O programa inclui débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da aquisição de […]

Ainda sobre a Prorrogação do Prazo para Adesão ao Refis da Crise

Omar Augusto Leite Melo Em 24/03/2010, houve um novo andamento na tramitação do PLV nº 18/2009, que tem como foco principal a constituição de recursos adicionais para a Caixa Econômica (matéria originalmente constante na MP 470/2009), e que também trata da prorrogação por mais trinta dias para adesão ao novo Refis da Lei nº 11.941/2009. […]

Votação do PLV 18/2009 ainda está em tramitação…

Não houve decisão acerca da Reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise. Apesar do prazo da tramitação da Medida Provisória 470/2009 ter se esgotado nesta terça-feira (23), o Senado pode analisar o projeto de lei de conversão n° 18/2009. Esta análise desvinculada da MP 470 provavelmente ocorrerá diante de uma decisão política do […]

Novas informações sobre a Prorrogação do Novo Refis

Novamente, não foi nesta semana que tivemos um resultado final acerca da votação da reabertura do prazo do Refis da Crise. No entanto, o Senado inseriu a discussão em pauta, porém, não foi possível a análise final do projeto. Verificamos, no entanto, que diversas dúvidas estão surgindo e nos sendo encaminhadas acerca deste infindável projeto […]

Novo adiamento da prorrogação… votação poderá ocorrer hoje

Nesta terça-feira, para surpresa de todos, a prorrogação do Refis da Crise chegou a ser posta em pauta de votação. Porém, ontem foi solicitado novo adiamento da votação, devendo ocorrer nesta quinta feira. Importante lembrar que estamos tratando da votação da Medida Provisória 470/2009 que, pelo Projeto de Lei de Conversão 18/2009, reabriria o prazo […]

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