Receita e PGFN descartam reabertura de prazo para renegociar dívidas com a União
Agência Brasil
Os contribuintes que perderam o prazo para renegociar as dívidas com a União não serão reincluídos no Refis da Crise. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) descartaram a reabertura de datas para a readmissão de devedores excluídos do parcelamento especial.
Segundo comunicado emitido nesta terça-feira (25) pelos dois órgãos, nas próximas [...]
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
Valor Econômico
Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo | De São Paulo
A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de parcelamento. A chamada “reconsolidação” só não acontecerá neste ano porque, de acordo com o Fisco, um [...]
Empresas podem usar precatórios no Refis
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas que participam do Refis da Crise poderão usar precatórios da União para amortizar suas dívidas, desde que sejam credoras originais dos títulos. A prática foi regulamentada ontem com a publicação da Portaria Conjunta nº 9 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal.
Com isso, dívidas da [...]
Para voltar ao Refis, só com ajuda da Justiça.
Detalhes
Publicado em Quarta, 12 Outubro 2011 21:25
Escrito por Karina Lignelli
Zilbermann
Para retornar ao Refis da Crise, só com ação na Justiça – e desde que se comprove com detalhismo o motivo de ter deixado de quitar parcelas ou ter perdido o prazo para consolidação dos débitos do programa de reparcelamento da dívida com a Receita Federal, [...]
Receita e Procuradoria apresentam balanço do “Refis da Crise”
Fonte: site da RFB
O programa de parcelamento especial e pagamento à vista de débitos com reduções instituído pela Medida Provisória nº 449, de 2008, e Lei nº 11.941, de 2009, popularmente denominado “Refis da Crise”, beneficiou milhares de pessoas físicas e jurídicas, permitindo a regularização de débitos tributários com redução de multas em até 90% e juros [...]




