Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Novos cursos em breve… AGUARDE !!!

Liminar reintegra empresa ao Refis

Uma empresa que atua na produção e comercialização de leite conseguiu uma liminar que impede que seja excluída do Refis, apesar de ter atrasado o pagamento de mais de três parcelas. Após analisar o caso, a juíza Rosana Ferrividor, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), possibilitou a permanência da empresa no […]

Dilma veta abertura de novo Refis da Crise

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS A presidente Dilma Rousseff vetou a reabertura do programa de parcelamento de débitos de tributos federais, o chamado Refis da Crise. A possibilidade de renegociação de dívidas fiscais estava prevista na Medida Provisória nº 578 – que trata da depreciação de veículos – convertida na Lei nº 12.788, de […]

Receita e Procuradoria começam a enviar Notificações de Exclusão de Contribuinte do Refis da Crise

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária – www.omar.adv.br Em dezembro de 2012 a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deram início às exclusões dos contribuintes que estão com 3 ou mais parcelas em atraso no programa de parcelamento da Lei n° 11.941/2009 – “Refis da Crise”. Até […]

DÉBITO FISCAL: RECEITA ORIENTA CONTRIBUINTE COMO SE AUTORREGULARIZAR EM CASO DE INADIMPLÊNCIA

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência fiscal. As ações estão relacionadas à exclusão das empresas devedoras do Simples Nacional, à cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com o parcelamento da Lei 11.941/2009, e também à cobrança especial de […]

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