Leão mira os Devedores de Tributos

Notícias > Correio do Povo | Administração | 02/03/2010
A Receita Federal deverá intensificar, neste ano, a cobrança de débitos tributários das empresas e pessoas físicas, informou o superintendente adjunto do órgão no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira. Segundo ele, o objetivo das ações é regularizar a situação dos inadimplentes e possibilitar que [...]

Lei nº 11.941/2009 – Retroatividade benéfica com relação às multas das contribuições previdenciárias

A Lei nº 11.941/2009 alterou alguns artigos da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência), que tratam dos percentuais das multas incidentes sobre as infrações relativas às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento (cota patronal, pro-labore, SAT, INSS retido dos empregados, terceiros, FUNRURAL etc.), recolhidas através da [...]