Vídeo – Inclusão de débitos oriundos de pedido de compensação
Os débitos que foram originados a partir de declaração de compensação podem ser incluídos nos parcelamentos do Novo Refis.
Para tanto, há necessidade de respeitar o artigo 6 da Instrução Normativa 968, de 2009:
Os débitos com vencimentos até 30 de novembro de 2008 podem ser incluídos no Refis da Crise, desde que, até o dia 30 [...]
Vídeo – Inclusão de débitos sob fiscalização no Novo Refis
Débitos que ainda não foram confessados, mas estão sob fiscalização, podem ser inseridos normalmente no Refis da Crise. A única observação que a Instrução Normativa 968 de 2009 faz, em seu artigo quarto, é que o contribuinte deverá prestar informações relativas à estes débitos até a consolidação do Novo Refis.
Vale lembrar que não há previsão de quando esta [...]
Vídeo – Novo Refis e débitos decorrentes de Reclamações Trabalhistas
Mais uma novidade trazida pelo Refis da Crise, trata da possibilidade de inclusão de débitos decorrentes de reclamações trabalhistas nas modalidades de parcelamento da Lei 11.941/2009.
Esta possibilidade tem fundamentação na Instrução Normativa 968 de 2009, em seu artigo 3. Porém, para que estes débitos possam ser incluídos no Novo Refis, o contribuinte deve apresentar, até [...]
Vídeo – Inclusão no Refis da Crise de débitos não declarados
Os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008 que não foram declarados podem ser inseridos nos parcelamentos da Lei 11.941/2009. Porém, os mesmo devem respeitar o prazo estipulado pelas normas do Novo Refis.
A Instrução Normativa 968 de 2009, em seu artigo primeiro, traz o prazo de até 30 de novembro de 2009 para que os [...]
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