Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Consolidação dos débitos do Refis da Copa tem prazo aberto pela Receita Federal

11/07/2016 A partir de terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os débitos que querem parcelar e definem o número de parcelas. Também nesta fase, as […]

Inicia hoje a consolidação previdenciária do Refis da Copa – Parcelamento da Lei n° 12.996/2014

Equipe Leite Melo & Camargo – Sociedade de Advogados O sistema está aberto!!! Iniciou oficialmente a consolidação previdenciária do Refis da Copa (Parcelamento da Lei n° 12.996/2014). Neste momento, serão consolidados os débitos previdenciários, tanto parcelados (independente da utilização de prejuízo fiscal) quanto pagos à vista com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa […]

Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise

Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas pagas entre 2009 e 2011, durante a primeira fase do parcelamento federal. Ainda cabem recursos.

Adesão ao Refis dará direito a benefício extra

As empresas que aderirem ao Refis terão direito a um desconto adicional em suas dívidas, medida que deve beneficiar principalmente as grandes multinacionais e bancos. O benefício extra vai dispensar as companhias do pagamento de qualquer tipo de encargo legal quando desistirem de ações judiciais contra a União e parcelarem suas dívidas.

Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias já pode ser efetuado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB. O Parcelamento Simplificado Previdenciário está disponível para Pessoas Físicas […]

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