Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

São Paulo amplia leque de débitos de ICMS que podem ser parcelados

O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9/8) revogou os dispositivos que determinavam a liquidação, exclusivamente em parcela única, dos débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização, […]

Decisão reduz juros de parcelamento de débitos

Por Bárbara Pombo | De Brasília Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído no Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas fiscais […]

Em SP, Leão está aberto a negociações.

Zilberman O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já rendeu mais de R$ 5 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo. Esse é o valor já recuperado pelo fisco paulista de um total de R$ 13,9 bilhões em débitos que poderão ser quitados em até 10 […]

Programa Especial de Parcelamento do ICMS registra mais de 15 mil adesões

23 de maio de 2013 Os contribuintes têm prazo até 31 de maio para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O período de adesão foi fixado de 1º de março a 31 de maio pelo Decreto nº 58.811/2012 […]

PEP do ICMS “comemora” 1 mês com falhas no sistema e confusões nas adesões

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária www.omar.adv.br   Criado pelo Decreto Nº 58.811, de 27 de dezembro de 2012, o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo disponibilizou sua adesão online desde o dia 1° de março de 2013 (com data limite para 31 de maio de 2013). […]

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