Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

PEP do ICMS “comemora” 1 mês com falhas no sistema e confusões nas adesões

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária www.omar.adv.br   Criado pelo Decreto Nº 58.811, de 27 de dezembro de 2012, o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo disponibilizou sua adesão online desde o dia 1° de março de 2013 (com data limite para 31 de maio de 2013). […]

São Paulo edita normas sobre parcelamento

Os contribuintes paulistas podem transferir débitos de ICMS de parcelamentos comuns para o Programa Especial de Parcelamento (PEP), instituído em dezembro pelo Decreto nº 58.811. O novo programa oferece descontos de até 75% nos valores de multas e de 60% nos juros, além de um prazo maior de pagamento: 120 meses. O período de adesão […]

Adesão ao parcelamento do ICMS pode ser feita em março

14 de janeiro de 2013 | 11h 17 AE – Agencia Estado SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vão possibilitar ao contribuinte regularizar seus débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP), que ficará aberto […]

Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa

8 de janeiro de 2013 Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas pelo Tesouro Nacional para a contratação de novos financiamentos até 2014 – R$ 58 bilhões […]

Empresas poderão liquidar débitos fiscais de ICM/ICMS com descontos nos valores das multas e dos juros

SEFAZ-SP Notícias O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS permitindo a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho deste ano. As regras do programa foram […]

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