Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Parcelamento ICMS-SP: Modalidades

Parcelamento ICMS São Paulo – Substituição Tributária

VIDEO: Estado de SP altera as regras do parcelamento ordinário de ICMS

Resolução Conjunta SF/PGE Nº 1 DE 23/11/2018 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=369681 Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3 DE 23/11/2018 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=369682

Governo paulista mira as grandes dívidas

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pretende reduzir o estoque da dívida ativa concentrando esforços em débitos com valor expressivos e viáveis de recuperação. No rol de projetos em andamento para alcançar esse objetivo, os programas de parcelamento de tributos têm alcançado bons resultados no incremento da arrecadação. No último programa do gênero, […]

São Paulo amplia leque de débitos de ICMS que podem ser parcelados

O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9/8) revogou os dispositivos que determinavam a liquidação, exclusivamente em parcela única, dos débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização, […]

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