Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

VIDEO: O que fazer em caso de exclusão do Refis?

Liminar reintegra empresa ao Refis

Uma empresa que atua na produção e comercialização de leite conseguiu uma liminar que impede que seja excluída do Refis, apesar de ter atrasado o pagamento de mais de três parcelas. Após analisar o caso, a juíza Rosana Ferrividor, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), possibilitou a permanência da empresa no […]

Receita e Procuradoria começam a enviar Notificações de Exclusão de Contribuinte do Refis da Crise

Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária – www.omar.adv.br Em dezembro de 2012 a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deram início às exclusões dos contribuintes que estão com 3 ou mais parcelas em atraso no programa de parcelamento da Lei n° 11.941/2009 – “Refis da Crise”. Até […]

RFB admite “erro” e anula ADEs enviados no dia 3 de setembro de 2012 aos contribuintes que optaram pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional

Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária- www.omar.adv.br Mais uma vez a confusão do sistema eletrônico da Receita deixa os contribuintes desorientados (e desesperados!!!). No dia 3 de setembro de 2012, a Receita Federal enviou centenas de milhares de Atos Declaratórios Executivos (ADE) aos contribuintes com débitos referentes ao Simples Nacional, alertando a necessidade […]

COMUNICADO DA RFB – SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará, a partir de 17 de setembro de 2012, os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de […]

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