Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

VIDEO: Fui excluído do Simples Nacional.. E agora? Como faço para voltar?

Comissão aprova proibição de empresa com dificuldade para quitar dívida ser excluída do Refis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adimplentes e de boa-fé que tenham parcelas de pagamento insuficientes para amortizar a dívida. A proposta altera a lei que […]

Receita intima 396 mil empresas com dívidas e ameaça tirá-las do Simples

Micro e pequenas empresas podem parcelar débitos em até 60 meses. Débito é de R$ 14 bi, mas Fisco espera arrecadar R$ 423 milhões em 2014. A Secretaria da Receita Federal enviou intimação para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dívidas relativas a tributos não pagos, regularizem sua situação. […]

Parcelas de R$ 35 para quitar dívida excluem empresa do Refis

Uma empresa que tentava pagar uma dívida de R$ 392 mil com parcelas de R$ 35 foi excluída do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) após decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os valores das parcelas foram considerados irrisórios frente até a parcela mensal de juros devida mensalmente, eternizando o parcelamento dos débitos […]

VIDEO: O que fazer em caso de exclusão do Refis?

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