Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Contribuintes vão à Justiça para sair do Refis da Crise

Contribuintes que quitaram seus débitos por meio do Refis da Crise, de 2009, estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para cancelar suas inscrições na dívida ativa da União. O problema atinge principalmente empresas que migraram de parcelamentos anteriores. O sistema da Receita Federal não consegue consolidar o que foi pago nesses programas com as […]

STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   Centenas de empresas e pessoas físicas que aderiram a programas de parcelamento de dívidas tributárias, como Refis e Paes, correm o risco de ser excluídas porque não abandonaram a discussão desses débitos no Judiciário. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou ao Valor que vai eliminar desses programas […]

Empresa no Refis derruba exigência do Fisco. São débitos de 2000 a 2004.

Adriana Aguiar Uma decisão do Tribunal Federal (TRF) da 3ª Região permitiu a uma empresa inscrita no Refis da Crise o parcelamento de apenas parte do valor de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). A companhia tem uma dívida de R$ 23 milhões e quer pagar apenas R$ 6 milhões. Apesar de a Lei nº […]

TRF da 4ª Região afasta honorários quando o contribuinte desistir de ação para inserir o débito no Refis da Crise

Equipe Leite Melo & Camargo Como cediço, o contribuinte que pretendeu incluir débitos (até então) discutidos judicialmente no parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 (“Refis 4”), deveria desistir da respectiva ação, desde que a cobrança estivesse com sua exigibilidade suspensa. Ocorre que, de forma até mesmo “traiçoeira”, a Procuradoria da Fazenda Nacional vinha exigindo a […]

ATENÇÃO: TERMINA DIA 30 DE SETEMBRO O PRAZO PARA DESISTÊNCIA DE RECURSOS

ATENÇÃO: Termina nesta quinta-feita (30/09/2010) o prazo para desistência dos recursos administrativos e judiciais que acarretaram na suspensão da exigibilidade dos débitos que serão incluídos no Refis da Crise. Débitos que não estão com sua exigibilidade suspensa não precisam desta desistência. Cuidado com este prazo, pois dificilmente haverá uma nova prorrogação!!!

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