Contribuintes buscam na Justiça descontos para depósitos judiciais
Adriana Aguiar, de São Paulo
A conversão dos valores de depósitos judiciais para o “Refis da Crise” ainda é um dos pontos que geram incertezas para os contribuintes. A Justiça Federal em várias partes do país tem proferido decisões desencontradas sobre a aplicação dos benefícios instituídos pelo parcelamento aos depósitos judiciais. O prazo para a desistência [...]
Empresa usa decisão do STJ no Refis
Adriana Aguiar, de São Paulo
25/11/2009
Os contribuintes pretendem usar uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter algum benefício com a conversão dos valores de depósitos judiciais para o novo programa de parcelamento de débitos federais – o chamado “Refis da Crise”. A Portaria Conjunta nº 10, editada no início do mês [...]
Vídeo – Conversão de depósitos efetuados em renda, com os benefícios do pagamento à vista
Um tema de grande polêmica sobre o Refis da Crise: como deve ser entendida a conversão dos depósitos efetuados ( judicialmente ou administrativamente) em renda?
O artigo 10 da lei 11.941/2009 prescreve que os depositos existentes vinculados aos valores a serem pagos ou parcelados nos termos desta lei, serao automaticamente convertidos em renda da União, com os benefícios [...]
Fazenda publicará portaria sobre depósitos
Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São Paulo
09/11/2009
Fonte: Valor Econômico
A conversão dos valores de depósitos judiciais para o “Refis da Crise” é um dos pontos que mais geram incertezas entre contribuintes, advogados e juízes. A forma como esse dinheiro – depositado para garantir uma ação judicial, da qual o contribuinte desiste para entrar no programa [...]
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